Pesquisas

AVALIAÇÃO DOS MECANISMOS INSTITUCIONAIS DE CONTROLE DO LEGISLATIVO SOBRE O EXECUTIVO: o caso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Palavra Chave

Administração Pública – Poder Legislativo – Poder Executivo – Mecanismos de Controle – Sistemas de Informação – Políticas Públicas – Cidadania – Governo Estadual – Estado de São Paulo

Equipe

Giseli Aparecida Giacomelli, Leandro Rodrigues Siqueira, Marcia Teixeira de Souza, Marco Aurélio Nogueira, Milton Lahuerta, Rodrigo dos Santos (Unesp); Karina Lilia Pasquariello Mariano (Unesp/Cedec)

Instituições Financiadoras

CNPq (Edital Universal 2006) (Processo 476433/2006-1)

Instituições Colaboradoras

Cedec e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)

Período de Vigência

10/2006-09/2008

Resumo

O objetivo da pesquisa é de, a partir de uma avaliação dos dispositivos constitucionais e regimentais quanto aos mecanismos de controle e avaliação de políticas públicas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, identificar o seu potencial alcance, a sua aplicação nas atividades previstas e sugerir novas práticas e procedimentos com vistas a um maior rendimento de suas funções. Trata-se de dar continuidade ao processo de capacitação institucional dos técnicos legislativos que já vem ocorrendo desde 2001, quando da formação do Instituto do Legislativo Paulista, que tem como uma de suas finalidades subsidiar os trabalhos parlamentares e as ações legislativas na área das políticas públicas. Assim, pretende-se avaliar os mecanismos institucionais de controle do Poder Executivo e das políticas governamentais que a Comissão de Fiscalização e Controle, instituída em 1985, vem aplicando, para identificar, entre essas práticas e procedimentos, aqueles que já se mostraram adequados à finalidade de fiscalização, bem como propor novas dinâmicas e rotinas que permitam uma maior otimização dessa atividade crucial para o Poder Legislativo.
Relatórios de pesquisa: 

KERBAUY, Maria Teresa Miceli (coord.); SOUZA, Marcia Teixeira de (vice-coord.) et al. Avaliação dos mecanismos institucionais de controle do Legislativo sobre o Executivo: o caso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Araraquara: FCL/Unesp; São Paulo: Cedec, jan. 2009, 218p. (Relatório final) (D)

 

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