Pesquisas

O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO E DAS AÇÕES REGULATÓRIAS DA ANS NOS TRIBUNAIS

Palavra Chave

Regulação da Saúde – Saúde Suplementar – Judicialização da Saúde – Assistência à Saúde – Poder Judiciário

Equipe

Andrea Lazzarini Salazar, Karina Bozola Grou, Ligia Bahia, Mário Scheffer

Instituições Financiadoras

DMP/FMUSP e Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP)

Instituições Colaboradoras

DMP/FMUSP e Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP)

Período de Vigência

26/01/2007-25/03/2009

Resumo

O objetivo geral da pesquisa é obter um panorama da judicialização da cobertura assistencial da saúde suplementar, bem como avaliar a relevância desse fenômeno frente às ações e aos atos regulatórios do setor. Nesse sentido, são objetivos específicos: a) quantificar as decisões judiciais sobre cobertura na assistência suplementar à saúde proferidas pelos tribunais selecionados; b) coletar as principais questões relativas à cobertura assistencial levadas à Justiça e traçar paralelos com a ação regulatória no tema, sempre que possível; c) identificar o perfil das doenças, problemas de saúde e procedimentos médicos mais presentes nas decisões judiciais; d) identificar as tendências do Judiciário brasileiro e a existência ou não de influência da atividade regulatória do setor nas fundamentações das decisões judiciais; e) identificar eventuais nuances regionais, considerando Tribunais em todas as regiões brasileiras.

Relatórios de pesquisa: 

ELIAS, Paulo Eduardo (coord.); SALAZAR, Andrea Lazzarini; GROU, Karina Bozola; BAHIA, Ligia; SCHEFFER, Mário. O impacto da legislação e da ação regulatória da ANS nos tribunais. São Paulo: Cedec/DMP-FMUSP/FCMSCSP, jun. 2009, 41p. e Anexos (Relatório final) (D)

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